Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Criança deve receber máquina de braile

Município deverá que fornecer equipamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Responsabilidade civil. Danos morais.

sua cabeça com acabeça do menor, que caiu, vindo a falecer dias depois.

Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia

Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor

quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.

Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais

O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS

O valor da pensão será proporcional ao tempo de contribuição do ex-segurado

Prefeitura deve indenizar idosa que foi esquecida dentro de posto de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.

Justiça do Trabalho mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores e determina indenização

O valor da indenização decorrente de dano extrapatrimonial (moral) coletivo foi fixado em R$200.000,00

Viúva de ex-empregado da Ferrovia Paulista não consegue complementação de pensão

A viúva buscava o benefício alegando disparidade entre o valor da aposentadoria dos inativos e o valor do salário dos ativos

Ação de indenização. Acidente de trabalho. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 7-STJ. Valor do ressarcimento. Razoabilidade. Idade limite. Vítima sobrevivente. Pagamento durante a longevidade real.

Assunto: Civil - Responsabilidade Civil - Indenização - Trabalho - Acidente - Dano Material c/c Moral.

Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

DF é condenado por fuga e morte de paciente do HPAP

A mãe do jovem receberá indenização no valor de R$ 93 mil pelo fato ocorrido

Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa

Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família

O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma.

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

A parte requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$ 494,55 (quatrocentos e noventa e quatro